FNE

Fundo Nacional de Emergências

O FNE é um fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira, que funciona na dependência do departamento governamental responsável pela área das Finanças. O Fundo Nacional de Emergência tem por finalidade financiar ações, atividades e meios que contribuam para aumentar o grau de prontidão operacional das autoridades nacionais na eminência de desastres naturais e ações de respostas, incluindo socorro, assistência à população e reposição da normalidade das condições de vida nas áreas atingidas/ afetadas por esses eventos.

Um fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira

O FNE prossegue de acordo com o Decreto-lei n.º 59/2018 de 16 de novembro, atribuições no âmbito da conceção de auxilio financeiro em todo o território nacional enquadrados em duas categorias a saber:

a) Categoria I – Ações, atividades e meios que contribuam para aumentar o grau de prontidão operacional na eminência de desastres naturais;

b) Categoria II – Ações, atividades e meios de resposta rápida e urgente de modo a socorrer/ assistir as pessoas em perigo e atenuar os impactos nefastos causados por desastres naturais, nas populações contribuindo para reposição da normalidade durante e depois da ocorrência de desastres naturais;