Estruturas Organizacional do FNE
O Conselho Diretivo
O Conselho Diretivo é um órgão colegial responsável pela definição da atuação do FNE, em conformidade com a lei e com as orientações governamentais, competindo-lhe exercer as competências previstas na lei e aquelas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.
O Conselho Diretivo é composto por um Presidente, denominado Gestor Executivo e dois Vogais não executivos, sendo um nomeado pelo membro do governo responsável pela área da Administração Interna e outro pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.
O Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do FNE e nas tomadas de decisão do Conselho Diretivo.
O Conselho Consultivo é constituído pelos membros do Conselho Nacional da Proteção Civil e é presidido pelo Presidente deste órgão.
Serviços de Apoio
- O Serviço de apoio do FNE em matéria de gestão administrativa, orçamental, contabilidade e patrimonial é assegurado Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do departamento governamental responsável pela área das Finanças.
- O Serviço de apoio técnico do FNE em matéria de gestão das aplicações financeiras das suas receitas é assegurado pela Direção Geral do Tesouro
- O Serviço de apoio técnico do FNE em matérias técnicas relacionadas com o acompanhamento de ações de resposta rápida nas zonas afetadas por desastres naturais é assegurado pelo Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.
Estrutura Organizacional
